Da Redação: Agência Senado
Diante da mais grave crise hídrica de toda a história do país, o debate sobre as alternativas emergenciais já não exclui a hipótese de racionamento da oferta de água nas principais regiões metropolitanas, a começar pela região Sudeste. Apelos por ajuda à população também se multiplicam, assim como campanhas para que as pessoas economizem água.
Cada gota de água poupada é importante e gestos simples devem ser estimulados, como o fim de banhos demorados e a suspensão da lavagem de calçadas e carros. É necessário lembrar, porém, que os domicílios recebem apenas 10% da água coletada e tratada e que estudos indicam um problema ainda maior: o alto índice de perda de água nas próprias redes de distribuição, estimado em 37,5%, na média nacional.
Foi o que mostrou a edição de dezembro de 2014 da revista Em Discussão!, publicada pela Secretaria de Comunicação do Senado. O desperdício de água já tratada representa uma perda de mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo que resultou de parceria entre o Instituto Trata Brasil e a Universidade de São Paulo (USP), publicado em março de 2013. Além de agravar a escassez hídrica, essas perdas dificultam novos investimentos em abastecimento e saneamento, limitando a oferta de serviços essenciais à população.
A explicação, em boa parte, está nas tubulações antigas e mal conservadas, por onde a água escorre sem controle. Com desperdício tão elevado, as companhias acabam retirando do ambiente mais água do que realmente a população necessita. Além disso, há roubos e ligações clandestinas, ausência de medição ou medições incorretas, com impacto considerável sobre o faturamento das empresas.
Combate ao desperdício
Segundo estratégia traçada pela Agência Nacional de Águas (ANA), na publicação Atlas Brasil — abastecimento urbano de água, todos os municípios teriam condições de reduzir as perdas para patamar de 30% até 2025. Para que essa meta possa ser alcançada, o órgão defende a aplicação de R$ 834 milhões em ações diversas.
Com redução de apenas 10% nas perdas, as operadoras já agregariam R$ 1,3 bilhão anuais às suas receitas. É o que indica o estudo do Instituto Trata Brasil e da USP, intitulado Perdas de Água: entraves ao avanço do saneamento básico e riscos de agravamento à escassez hídrica no Brasil.
“As perdas fazem com que mais água tenha que ser retirada da natureza para cobrir a ineficiência. É preciso que governo federal, governadores e prefeitos lutem por reduções de perdas desafiadoras, pois certamente resultarão em recursos financeiros para levar água potável e esgotamento sanitário a quem não tem”, avalia Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.
Ação parlamentar
A preocupação com a ameaça de racionamento e a redução da disponibilidade mesmo em médias e pequenas cidades vem mobilizando a atenção dos senadores em diferentes frentes. Em 2014, os parlamentares realizaram audiências para ouvir especialistas e dirigentes públicos. Também avançaram na votação de propostas legislativas que ajudam a promover o uso racional de recursos hídricos.
Como alternativa para diminuir o uso de água tratada, um dos projetos, o PLS 112/2013, torna obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, com previsão de estrutura adequada nos novos condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas.
O texto do senador João Durval (PDT-BA), que também encerra seu mandato neste mês, ainda sugere incentivos tarifários para que condomínios e domicílios individuais adotem medidas com o fim de acabar com vazamentos e instalem dispositivos que economizam água, como vasos sanitários com descarga reduzida.
O projeto já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Agora, aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.
Não se pode esperar, contudo, resultados imediatos de quaisquer das soluções cogitadas, como a diminuição do desperdício nas redes de distribuição. Assim, a atual crise hídrica, que também afeta a produção energética, baseada majoritariamente em fontes hidráulicas, poderá exigir esforços de adaptação inéditos para a maioria dos brasileiros, à exceção dos nordestinos, já familiarizados à escassez de água.