A PROBUS, Associação de Docentes e Discentes do Curso de Direito do Campus XX – Brumado da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, vem externar sua mais profunda apreensão para com os rumos que o Judiciário brasileiro, mantido, como qualquer instituição pública, pela força do desembolso do contribuinte, está se dando em completo desvirtuamento do que dizem a Constituição e as leis processuais deste País.
Os últimos acontecimentos na ebulição por que passa o Brasil abriram um mar de indagações, sobretudo no meio acadêmico, quanto aos Juízes, seus poderes e deveres.
Com um Juiz Federal, no centro de gravidade da questão, se comportando como xerife moral das interceptações telefônicas, com um outro que, dizendo publicamente querer a queda do Governo para poder continuar a ir à Disney, não sabe a diferença entre ser manifestante e Magistrado, e, finalmente, um Ministro do Supremo que critica severamente supostos crimes de autoridades públicas, chamando-as de cleptocratas, e depois se sente à vontade para julgar seus supostos autores, o brasileiro, mais que nunca, não sabe o que lhe pode acontecer se for chamado às barras da justiça.
O que se deve esperar agora do Juiz no Brasil? Que doravante está autorizado, em nome da cultura do precedente, a emitir declarações públicas chamando políticos de desonestos e a correr em seguida a seu gabinete para julgá-los? Deve-se esperar também que a intimidade gravada numa interceptação telefônica seja divulgada aos setes ventos? Ou seja, o que um interceptado diz de si mesmo – suas confidências, temores, autoestima, preferências sexuais – deve ser transformado em folhetim de quinta categoria para repasto, riso e indignação das multidões?
Aí se impõe a pergunta para a qual, pelo menos até agora, nenhum manual ou tratado jurídico fornece resposta: há um universo judiciário paralelo que nem a Constituição consegue alcançar? Ou seja, Leis e compêndios técnicos sempre estiveram com a percepção errada do sereno ofício de julgar?Se essas perguntas não têm respostas acreditáveis é porque o Judiciário está enfermo no momento em que o Brasil mais precisaria que fosse sadio, longe das paixões, isento das maquinações.
Um Juiz sem trava de segurança é pior que um árbitro que entra em campo, chuta a gol e sai em busca dos aplausos da torcida. Muito mais grave que isso, no plano atual da realidade brasileira, é a consequência que daí pode decorrer aose anular a diferença en tre justiça e justiçamento: se um Magistrado não consegue se interpor entre a turba e a vítima na histeria de um linchamento iminente, pelo menos não se junte aos justiceiros, não os estimule com a devassa da intimidade alheia, não busque retirar daí a glória efêmera do protagonismo inconsequente.
E, por consequência última,se deveria estar alerta para o embotamento ingênuo da compreensão de que os que insuflam hoje esse comportamento judicial, para não o virem a se tornar os futuros alvos da vez, serão amanhã os primeiros a mudar as leis e limitar os poderes dos Magistrados.
