Fernando Alcoforado*
Golpes de Estado são característicos de momentos em que grupos políticos de oposição extrapolam a legalidade e, por vezes, fazem uso da violência para derrubar um governo legítimo. Golpe de Estado representa, portanto, a tentativa de forças políticas de derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Tem este nome de golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas que não haviam sido legalmente designadas, seja através de eleição, hereditariedade ou outro processo de transição. No modelo mais comum de golpes, as forças rebeladas cercam ou tomam de assalto a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto. Levando em conta o conceito de golpe de estado acima descrito, pode-se afirmar que o processo de impeachment de Dilma Rousseff não pode ser caracterizado como tal. Os próprios ministros e ex-ministros do STF- Supremo Tribunal Federal não consideram o impeachment como golpe de estado como procuram caracterizar Dilma Rousseff, o PT e seus aliados.
A expressão “não vai ter golpe” usada pelo PT e seus aliados não tem nenhum embasamento porque o processo de impeachment de Dilma Rousseff é previsto pela Constituição Federal e seu rito foi traçado pelo STF. Esta expressão se trata mais de um “chavão” com o propósito de mobilizar o PT e as forças políticas que lhe dão sustentação para reagirem, inclusive com o uso da violência, contra o impeachment de Dilma Rousseff que tudo indica deverá acontecer porque a cada dia que se passa o governo federal está cada vez mais isolado seja no Congresso Nacional seja em todo o País. Esta palavra chave tem, também, o propósito de desqualificar quem é a favor do impeachment que é tachado comumente de golpista e desrespeitar a própria justiça com o argumento de ela estar se colocando ao lado dos golpistas para depor Dilma Rousseff. As expressões “não vai ter golpe” e “não passarão” têm, também, por objetivo mobilizar, irresponsavelmente, o PT e seus aliados para resistirem ao pós-impeachment para evitar a perda de poder que exerceram de forma corrupta desde 2002 quando o ex- presidente Lula deu início à malfadada Era PT na história do Brasil.
Tudo indica que não será pacífica a reação do PT e seus aliados ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Muito dificilmente, o afastamento do PT do poder não terá as mesmas características pacíficas do afastamento de Fernando Collor em 1992 porque o então presidente só exerceu a Presidência da República por um período de apenas 2 anos durante o qual ele não teve tempo para aparelhar a estrutura administrativa do Estado brasileiro e não construiu uma rede de apoio no seio da sociedade civil em função de seus interesses como fizeram os governos do PT. O aparelhamento dos governos do PT com 30 mil cargos comissionados e a cooptação das entidades sindicais, estudantis e outras da sociedade civil são trunfos do atual governo que podem ser mobilizados pelo PT e seus aliados para resistirem antes e depois do inevitável impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O uso da violência contra o impeachment de Dilma Rousseff já foi anunciado por Lula quando fez referência à utilização do “exército” de Stédile do MST, pelo presidente da CUT Wagner Freitas que falou em pegar em armas para defender o governo e por Stédile do MST que ameaçou parar o País se Dilma sofrer impeachment. A própria Dilma Rousseff e alguns de seus ministros têm realizado encontros/comícios dentro do
Palácio do Planalto incitando seus adeptos à resistirem contra o que eles denominam como golpe de estado através de impeachment. Estamos às vésperas de um estado de anarquia política configurada por uma situação de desobediência civil que poderá resultar em beligerância com a permanência de Dilma Rousseff na Presidência da República ou de seu Vice-presidente Michel Temer se substituí-la em caso de impeachment. Tanto a permanência de Dilma Rousseff quanto a ascensão de Michel Temer ao poder trarão insatisfação para amplos setores da população porquanto, ambos são corresponsáveis pela hecatombe política, econômica e social que levou à falência os sistemas econômico e político-institucional do Brasil.
Ambos os cenários poderão acirrar os conflitos entre os partidários e oponentes do atual governo que poderão conduzir o País à guerra civil que seria deflagrada por uma das forças políticas em confronto excluída do poder. Diante da impossibilidade de Dilma Rousseff e Michel Temer assegurar a governabilidade do País e construir a paz social no Brasil é absolutamente necessário haver a renúncia de ambos, respectivamente à Presidência e Vice-Presidência da República para abrir caminho à constituição de um governo provisório de reconciliação nacional composto por respeitáveis figuras públicas aceitas por todas as forças políticas em confronto que teria a incumbência de convocar uma nova Assembleia Constituinte para reordenar a vida nacional, buscar o consenso do País na solução da crise econômica e social, evitar a escalada da violência no Brasil e realizar novas eleições gerais no País. Este seria o caminho para evitar uma luta fratricida ou uma guerra civil no Brasil. Se esta solução política não for adotada só haverá um desfecho para o impasse institucional em que vive a nação brasileira que é a intervenção das Forças Armadas visando a manutenção da ordem constitucional para evitar a emergência de uma guerra civil no Brasil. O Brasil vive, portanto, momentos decisivos em sua história.
Pode-se afirmar que, no Brasil, nunca houve, de fato, uma solução como a que acabamos de propor, isto é, a renúncia do Presidente e da Vice-presidência da República para evitar a guerra civil e construir a paz social no Brasil. A conciliação que se busca alcançar no momento atual difere daquelas que ocorreram ao longo da história do País porque visa construir a paz social para sustar, de um lado, o colapso do sistema econômico nacional e, de outro lado, sustar o colapso político-institucional do Brasil. É preciso observar que, na história do Brasil, em alguns momentos de crise política e econômica sempre prevaleceram os “acordos pelo alto” entre as classes dominantes e os detentores do poder político que possibilitavam manter o “status quo” como ocorreu, por exemplo, com o golpe de estado que levou ao fim da Monarquia e à Proclamação da República em 1889, o golpe de estado da qual resultou a denominada Revolução de 1930 e, também, com o fim da ditadura militar em 1985. Nessas oportunidades, o “acordo pelo alto” aconteceu porque o povo brasileiro não exerceu seu protagonismo com capacidade de influir nas decisões sobre os rumos do País. Diferentemente dos acontecimentos do passado, no momento atual, está havendo a participação dos movimentos sociais que são protagonistas do processo político do País.
É preciso observar que a conciliação que defendemos não significaria perdoar aos corruptos e aos que integram a escoria da política brasileira. A conciliação que propomos não deve ser um “acordo pelo alto” como no passado e sim um acordo com ampla participação da sociedade brasileira para construir a paz social e sustar, de um lado, o colapso do sistema econômico nacional e, de outro lado, sustar o colapso político-institucional do Brasil.
