Combate à PEC 55 e à reforma trabalhista: ações prioritárias da CUT

Avaliação do dia 11 de novembro

A CUT avaliou como positivas as ações realizadas no dia 11 de novembro nas diferentes regiões do país. Embora a mídia tenha propositalmente ocultado o que de fato ocorreu Brasil afora, constamos que houve um avanço em relação às manifestações do dia 22 de outubro. Em algumas capitais e cidades do interior houve paralisações de grande impacto na parte da manhã, seguidas de manifestações expressivas na parte da tarde. Em outras, houve trancamentos de rodovias e vias urbanas importantes, realizadas com o apoio dos movimentos sociais, igualmente seguidos de manifestações.

Demonstramos, mais uma vez, que não aceitaremos pacificamente o retrocesso e a retirada de direitos sociais e trabalhistas que o governo ilegítimo nos quer impor. Acumulamos força para os embates que ainda estão por vir, pois as ameaças continuam e cada vez mais próximas.

Prioridades da CUT em novembro

No dia 24 de novembro, o Senado deve colocar em votação projetos que afetam direta e profundamente a classe trabalhadora, do campo e da cidade: o projeto de terceirização, a regulamentação do trabalho escravo e o projeto que impõe restrições ao direito de greve dos servidores públicos.

No dia 29 de novembro, está agendado no Senado a votação em primeiro turno da PEC 55 (aprovada na Câmara como PEC 241), popularmente conhecida como a “PEC do fim do mundo”. Como sabemos, ela engessa e restringe por vinte anos  o orçamento e os gastos públicos em educação, saúde, assistência social  e outras políticas públicas voltadas para aos interesses da população, assegurados como direitos na Constituição de 1988. A diminuição dos recursos para essas áreas provocará a piora da qualidade dos serviços, o arrocho salarial e a precarização das relações de trabalho dos servidores públicos. Foi para fazer este trabalho sujo que deram o golpe.

O governo golpista não nos  dá trégua com seus ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as. E nós não sairemos das ruas, somando forças com os movimentos sociais, com os estudantes  que ocuparam ou ainda ocupam escolas contra a reforma do ensino médio, com os professores universitários que paralisaram o trabalho nas universidades, com os funcionários públicos que já se revoltam contra o ataque a seus direitos. Da mesma forma, continuaremos a pressionar os senadores a votarem contra essas medidas perversas.

Nossa palavra de ordem, que unifica todas essas lutas continua a mesma: NENHUM DIREITO A MENOS! E nossa ação também continuará sendo de pressão direta sobre os senadores, em suas bases eleitorais e no Congresso, combinada com manifestações massivas em Brasília e nas capitais do País.

Assim, a CUT deverá se concentrar, até o final de novembro, em duas ações fundamentais: pressão sobre os Senadores na semana do dia 24 de novembro contra a terceirização, as restrições ao direito de greve dos servidores públicos  e a regulamentação do trabalho escravo;  manifestação massiva contra a PEC 55 no dia 29 de novembro em Brasília e em outras capitais.

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