No dia 12 de dezembro, às 9 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, haverá uma sessão especial de iniciativa da deputada e engenheira civil Maria Del Carmen em comemoração ao Dia do/a Engenheiro/a. Na ocasião, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE-BA) lançará a cartilha da Federação de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) sobre o Salário Mínimo Profissional. “A comemoração dos 50 anos da lei atravessa um momento conturbado no cenário político brasileiro. Mais do que comemorar, os tempos são de afirmação de direitos e defesa da democracia brasileira”, afirmou o presidente da FISENGE, o engenheiro civil e sanitarista Clóvis Nascimento.
Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei 4.950-A de 1966, que instituiu o Salário Mínimo Profissional, é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso. O SMP é um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista. Uma das lutas, inclusive, é pela extensão da lei aos estatutários.
A lei foi aprovada durante o governo do primeiro presidente do regime militar, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. No entanto, recebeu o veto integral do então presidente. As entidades da engenharia e dos engenheiros brasileiros participaram das lutas pela regulamentação da profissão e, também, pela valorização profissional. Graças a essa constante mobilização foi possível conquistar o estabelecimento do Salário Mínimo Profissional e derrubar o veto presidencial.
Ubiratan Félix, presidente do SENGE-BA, afirma que, nos últimos anos, a entidade conseguiu diversas vitórias por meio de negociação direta ou via judicial no estabelecimento e reconhecimento do salário mínimo profissional pelas empresas, mas que, devido à crise econômica e o desemprego, está ocorrendo um retrocesso no cumprimento da lei.
A cartilha é uma produção conjunta da Fisenge com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e conta também com charges de Carlos Latuff.
Confira aqui a Cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional: luta e desafios para sua implementação”
