Com tramitação em regime de urgência, cujo requerimento foi aprovado na última quarta-feira (19), o projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) deve ser votado nesta terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.
Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24).
Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no plenário.
O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.
“No trabalho intermitente, a pessoa é contratada, mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas, outro, 10 outro oito”, exemplificou.
Negociado x legislado
O substitutivo apresentado por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.
O substitutivo do relator altera 117 pontos da CLT, que é constituída de 922 artigos.
Manifestações
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá ser de confrontos no plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1943, nas palavras de juízes procuradores do Trabalho”.
As centrais sindicais convocaram para sexta-feira (28) uma greve geral como resposta às propostas do governo, que restringem direitos dos trabalhadores, num ataque frontal aos direitos trabalhistas, com o PL 6.787/16, e aos direitos previdenciários, com a PEC 287/16.
